Isenção do imposto de renda para R$ 5 mil: Veja o que muda e quando entra em vigor

O governo federal anunciou um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, também estabelece uma tributação mínima para a alta renda. A previsão é que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026. Entenda o impacto dessa mudança e como ela pode afetar seu bolso.

Quem será beneficiado com a nova tabela do Imposto de Renda?

Caso seja aprovada, a proposta garantirá que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentos do pagamento do Imposto de Renda. Essa alteração representa um avanço significativo em relação à regra atual, que isenta apenas quem recebe até R$ 2.824.

Além disso, contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial no imposto, reduzindo a carga tributária para essa faixa de renda. De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente por essa medida.

Como essa mudança impacta o salário dos trabalhadores?

Com a nova tabela, quem estiver na faixa de isenção passará a receber o salário integral, sem os descontos do Imposto de Renda na folha de pagamento. Já aqueles que se encaixam na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil contarão com reduções progressivas na alíquota.

Haverá aumento de tributos para outras faixas salariais?

Para compensar a ampliação da isenção, o governo propõe uma tributação mínima sobre altos rendimentos. Essa cobrança será aplicada a quem recebe mais de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil por mês), com uma alíquota progressiva que pode atingir 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.

Quando essa mudança pode entrar em vigor?

Ainda que o projeto seja aprovado em 2025, a legislação tributária exige um prazo de transição, fazendo com que as novas regras só entrem em vigor em 2026. Se a tramitação se prolongar e o projeto for sancionado apenas em 2026, as alterações só começariam a valer em 2027.

Como será a tramitação do projeto no Congresso?

O projeto passará primeiro pela Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá as comissões que analisarão o texto antes da votação no plenário. Após aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, que pode propor alterações. Caso o texto seja modificado, ele retorna à Câmara para nova avaliação antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode sancionar a proposta integralmente ou vetar partes dela. Se houver vetos, o Congresso pode mantê-los ou derrubá-los.

Como é a tributação atual do Imposto de Renda?

Hoje, o Imposto de Renda segue uma tabela progressiva, onde a alíquota aumenta conforme a faixa de renda:

• Renda até R$ 2.824: isenta.
• Rendas acima desse valor têm tributação progressiva até 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68.

O governo também planeja atualizar a tabela para R$ 3.036 ainda em 2024, oferecendo um alívio parcial antes da nova isenção.

Conclusão

A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode beneficiar milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária da classe média. No entanto, ainda depende da aprovação do Congresso e pode sofrer ajustes até sua implementação. Para contribuintes de alta renda, a nova tributação mínima pode gerar um impacto financeiro adicional.