Justiça dos EUA suspende "tarifaço" de Trump em revés à política comercial

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as medidas tributárias abrangentes, conhecidas como "tarifaço", que o presidente Donald Trump havia anunciado. Essa decisão impacta diretamente o plano que ele chamou de "Dia da Libertação", revelado no início de abril. A Casa Branca, porém, já sinalizou que vai recorrer da determinação judicial.

O bloqueio foi imposto por três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York. Diversas ações na Justiça argumentavam que a política comercial de Trump estaria sendo definida de forma arbitrária, causando um "caos econômico" no país.

Na sua decisão, os magistrados afirmaram que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diferentes países. O tribunal destacou que essas ordens tarifárias globais foram além do que a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) permite ao presidente para regular importações.

Esse caso judicial pode escalar e chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos.

O "tarifaço" de Trump e suas consequências

O plano de tarifas de Trump, anunciado em 2 de abril, estabelecia taxas de 10% a 50% sobre importações de mais de 180 países. A Ásia foi o continente mais afetado; a China, por exemplo, recebeu uma alíquota de 34% (além de taxas já existentes), o que intensificou a guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.

O Brasil também foi atingido pelo "Dia da Libertação", com uma cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, na faixa mínima do aumento de taxas.

Logo após o anúncio, Trump divulgou uma "pausa" de 90 dias nas tarifas. Na prática, as taxas de 10% contra a maioria dos países foram mantidas, com exceção da China, que continuou com uma alíquota mais alta. A previsão é que o "tarifaço" seja retomado por completo em 8 de julho.

Contestações na Justiça e os argumentos

Pelo menos sete ações judiciais foram abertas contra as tarifas de Trump, consideradas um dos pilares de sua política comercial. Entre os que processaram estão pequenas empresas, como uma importadora de vinhos que alega que as taxas podem levar seu negócio à falência. Além disso, 12 estados americanos, liderados por Oregon, também entraram com ações contra a medida.

"A decisão [desta quarta-feira] reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente", declarou o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield.

Apesar de as tarifas geralmente precisarem de aprovação do Congresso, Trump defende que tem o poder de agir sozinho. Ele argumenta que o déficit da balança comercial dos EUA – onde as importações superam as exportações – representa uma emergência nacional. Essa justificativa, no entanto, é questionada nos tribunais.

Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não permite o uso de tarifas e, mesmo que permitisse, o déficit comercial não se enquadra nos requisitos legais para uma emergência, que só pode ser declarada diante de uma "ameaça incomum e extraordinária".

O governo, por sua vez, argumenta que a Justiça já aprovou o uso emergencial de tarifas pelo ex-presidente Richard Nixon em 1971. Além disso, defende que apenas o Congresso, e não o Poder Judiciário, pode determinar se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.

Impacto nos mercados globais

A imposição de tarifas a mais de 180 países faz parte da estratégia de Trump para negociar acordos políticos e reverter os grandes e contínuos déficits comerciais dos EUA, que já duram 49 anos consecutivos.

No início de seu mandato, Trump já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México, buscando, entre outros objetivos, conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos na fronteira americana. Nos últimos meses, também aplicou tarifas em setores específicos, como o automotivo, de aço e alumínio, chegando a anunciar uma taxa de 100% sobre filmes produzidos fora dos EUA.

Os primeiros sinais dessa guerra tarifária já haviam impactado os mercados financeiros. Contudo, o "Dia da Libertação" foi o responsável pelo maior abalo aos mercados globais. Bolsas de valores ao redor do mundo registraram quedas significativas, e economistas passaram a temer um cenário de recessão na economia americana, especialmente com a escalada das tarifas entre EUA e China, que chegaram a 145% e 125%, respectivamente.

Em 12 de maio, no entanto, os receios diminuíram depois que os dois países chegaram a um acordo, reduzindo as taxas recíprocas por 90 dias.