Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil em 2026
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de 2026, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano) estarão isentos da cobrança. Atualmente, a isenção atinge apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês — o equivalente a dois salários mínimos.
A proposta, aprovada em caráter terminativo, deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no plenário principal do Senado.
Nova tabela do IR: alívio fiscal para a classe média
Além de ampliar a faixa de isenção, o texto estabelece um sistema de desconto progressivamente decrescente para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. A medida visa suavizar a transição para as faixas tributáveis e ampliar o poder de compra da classe média.
Relator da proposta na CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu o projeto como uma forma de "aumentar o poder de consumo das famílias" e injetar recursos na economia. Segundo ele, a mudança atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, durante as eleições de 2022, se comprometeu a ampliar a isenção do IR para até R$ 5 mil mensais.
Conflito político nos bastidores da proposta
O avanço do projeto no Senado ocorre em meio a uma disputa entre dois nomes fortes da política alagoana: Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ambos devem concorrer ao Senado em 2026 e disputam protagonismo em torno da agenda econômica.
O texto aprovado na CAE é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi apresentado originalmente em 2019. No entanto, a retomada da proposta foi articulada por Renan, sob o argumento de que o projeto do governo federal — de teor semelhante — está parado na Câmara, justamente sob a relatoria de Lira.
Na véspera da votação no Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, anunciou que o projeto do governo Lula será pautado "na próxima semana".
Tributação mínima sobre altas rendas entra no texto
A proposta aprovada pelo Senado também cria, a partir de 2026, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas variam entre 0% e 10%, com o teto incidindo sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Diferente do modelo atual, o novo sistema considera todos os tipos de rendimento para fins de cálculo — incluindo os que hoje são isentos, tributados de forma exclusiva, definitiva ou com alíquota zero.
Para Renan Calheiros, o IRPFM corrige distorções do sistema, onde "indivíduos com grande capacidade econômica acabam pagando proporcionalmente menos imposto do que contribuintes de classe média".
Lucros e dividendos: isenção parcial mantida
Outro ponto sensível da proposta envolve a tributação de lucros e dividendos. A CAE manteve a isenção para pessoas físicas que recebem até R$ 50 mil mensais. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. A mesma alíquota será aplicada a dividendos remetidos ao exterior.
A medida busca equilibrar a tributação entre diferentes fontes de renda e segue uma tendência global de maior incidência sobre lucros distribuídos, embora com um limite elevado de isenção para preservar investidores de menor porte.
Impactos e próximos passos
A aprovação do texto no Senado marca um movimento importante na tentativa do governo de reestruturar o sistema tributário e atender às camadas da população mais pressionadas pela inflação e pelo endividamento. Com a possibilidade de aumento do consumo interno e maior justiça tributária, o projeto também pode funcionar como trunfo político de Lula em meio a índices de aprovação instáveis.
Agora, a expectativa se volta para a Câmara dos Deputados. Se não houver recurso no Senado, a proposta aprovada pela CAE pode ganhar prioridade e disputar espaço com o projeto do Executivo, ampliando o embate entre Renan e Lira em pleno aquecimento para as eleições de 2026.
