Moraes Recusa Pedido de Prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2) negar o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, mas foi considerada sem legitimidade pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também recomendou o arquivamento da notícia-crime.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, não há elementos concretos que justifiquem a detenção de Bolsonaro. Além disso, ele ressaltou que a vereadora não tem autoridade legal para requisitar esse tipo de medida junto ao STF.
Falta de Elementos que Justifiquem a Prisão
Em sua manifestação, Gonet frisou que a notícia-crime não apresentava indícios suficientes de qualquer infração penal que pudesse embasar a prisão preventiva."Os requerentes carecem de legitimidade para pleitear medidas cautelares. Além disso, as informações trazidas não apresentam substrato mínimo que indique a prática de crime passível de investigação formal", afirmou o procurador-geral.
Convocação para Ato e Repercussão
O pedido de prisão foi protocolado após Bolsonaro convocar seus apoiadores para uma manifestação no Rio de Janeiro, em março, defendendo anistia para condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A vereadora argumentava que essa mobilização poderia representar uma ameaça à ordem pública e comprometer a investigação.Com a decisão de Moraes, o caso foi arquivado, sem qualquer sanção imposta ao ex-presidente.
